Empregado gaúcho que pleiteou indenizações por acidente não comprovado deve pagar multa por litigância de má-fé
Empregado gaúcho que pleiteou indenizações por acidente não comprovado deve pagar multa por litigância de má-fé Com informações do CSJT
Bancário demitido por ato de improbidade não comprovado receberá indenização do Bradesco
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso do Banco Bradesco S/A contra decisão que entendeu abusiva a dispensa de um bancário por justa causa por suposto ato de improbidade. Sem prova sólida da acusação, presumiu-se configurado o dano moral, diante da ofensa à sua imagem e honra. A Turma também manteve…
Feriado local tem de ser comprovado no ato da interposição do recurso
sábado, 8 de setembro de 2018 Imagine a seguinte situação hipotética: José interpôs o recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. No STJ, o Ministro Relator, monocraticamente, negou seguimento ao REsp, afirmando que este era intempestivo. A questão foi a seguinte: o acórdão do TJMG foi publicado em 23.11.2016 (quarta-feira). O…
No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento, desde que comprovado o esforço comum para sua aquisição
terça-feira, 11 de setembro de 2018 Imagine a seguinte situação hipotética: João, 71 anos de idade, decidiu se casar com Andressa. Dez anos depois, Andressa pediu o divórcio. Andressa pediu a partilha dos bens adquiridos onerosamente durante o casamento. João alegou que não tinha que dividir o patrimônio considerando que, quando o casamento foi contraído,…
Feriado local deve ser comprovado no ato de interposição do recurso, reafirma Corte Especial
Feriado local deve ser comprovado no ato de interposição do recurso, reafirma Corte Especial DECISÃO 21/05/2021 07:35 21/05/2021 07:35 20/05/2021 19:18 … Conteúdo da Página A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou nesta quarta-feira (19) o entendimento de que é preciso comprovar a ocorrência de feriado local no ato de interposição do…
Rede de lanchonete é condenada por assédio moral comprovado contra atendente
A indenização havia sido fixada em R$ 2 mil, mas, segundo o colegiado, o assédio foi gravíssimo. 27/10/20 – Uma loja da Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (McDonald\’s), em Varginha (MG), foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização de R$ 20 mil a uma ex-atendente, vítima de assédio…
Empregado gaúcho que pleiteou indenizações por acidente não comprovado deve pagar multa por litigância de má-fé – CSJT2
Para desembargadores, profissional mudou várias vezes de versão do episódio nos depoimentos dados à justiça A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou um ex-empregado de uma fábrica a pagar multa por litigância de má-fé. O motivo foi o fato de o trabalhador ter pedido na justiça indenizações por um…
Empregada receberá indenização por ato de improbidade não comprovado
Ao demiti-la por justa causa, a empresa cometeu abuso de poder. 13/08/20 – A Segunda Turma o Tribunal Superior do Trabalho condenou a DLD Comércio Varejista Ltda., de Vitória (ES), a pagar R$ 3 mil de indenização a uma supervisora de crédito demitida por justa causa sob acusação de improbidade. Segundo o colegiado, a empresa cometeu…
Distribuidora indenizará repositor de mercadorias demitido por furto não comprovado
A situação atenta contra a honra e a imagem do empregado, segundo a decisão. 9/6/2020 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a DMA Distribuidora, de Serra (ES), ao pagamento de indenização de R$5 mil a um repositor de mercadorias demitido por justa causa fundada em ato de improbidade não comprovado. De…