O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício. A votação no STF…
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou válido o desconto de R$ 1,7 mil feito pela Unimed Taubaté Cooperativa de Trabalho Médico sobre as verbas rescisórias de um motorista de ambulância, a fim de saldar empréstimo consignado. Por unanimidade, a Turma não conheceu de recurso do trabalhador, afastando a alegação de ilegalidade no…
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Massa Falida de Diplomata S/A – Industrial e Comercial contra decisão que a condenou a pagar R$ 4 mil por dano moral a um operador de máquinas que teve o nome inscrito na Renic – Rede Nacional de Informações Comerciais. A Diplomata…
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de ex-gerente da Siemens Ltda. contra decisão que considerou legal o desconto, na rescisão contratual, de R$ 42 mil relativos a empréstimo consignado. Segundo a Turma, não há impedimento para o empregador descontar empréstimos nas verbas rescisórias, desde que previamente autorizados e previstos…
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o desconto de R$ 22,8 mil das verbas rescisórias e da indenização pela adesão a Plano de Demissão Voluntária (PDV) devidas a um eletricitário. A retenção foi feita pela Copel Distribuição S.A. para saldar parcelas de empréstimo consignado. Segundo a relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, a…
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional, no prazo comum de 10 dias, sobre as alterações nas regras dos empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais. Diante da relevância e da repercussão social da controvérsia, ele considerou as informações necessárias para instruir o…
quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Imagine a seguinte situação hipotética: O banco ajuizou execução de título extrajudicial contra João. O juiz determinou a penhora de R$ 5 mil que estavam depositados na conta bancária do devedor. O executado apresentou embargos à execução alegando e comprovando que o dinheiro penhorado é fruto de um empréstimo…
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7223), com pedido de liminar, contra a alteração nas regras dos empréstimos consignados. Entre elas está a autorização para que beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio…
Desconto de empréstimo comum em conta não segue limites do crédito consignado, decide Segunda Seção RECURSO REPETITIVO 29/04/2022 07:50 29/04/2022 07:50 28/04/2022 18:17 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.085), estabeleceu a tese de que são lícitos os descontos de parcelas…
Pesquisa Pronta destaca empréstimo consignado e conflito aparente de normas jurídicas JURISPRUDÊNCIA 07/04/2022 09:25 07/04/2022 09:25 06/04/2022 19:45 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, o empréstimo consignado e a aplicação analógica…