É possível converter rito sumaríssimo para ordinário quando não houver prejuízo às partes
É possível converter rito sumaríssimo para ordinário quando não houver prejuízo às partes Com informações do CSJT
É possível converter rito sumaríssimo para ordinário quando não houver prejuízo às partes Com informações do CSJT
Trabalhador do Rio de Janeiro coagido a pedir demissão por ser ex-presidiário consegue converter sua dispensa para imotivada Com informações do CSJT
sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Antes da Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), a jurisprudência entendia que o juiz, após receber o auto de prisão em flagrante, poderia, de ofício, converter a prisão em flagrante em prisão preventiva. A conclusão era baseada na redação do art. 310, II, do CPP: Art. 310. Ao receber…
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que vedava ao juiz plantonista a conversão do auto de prisão em flagrante em diligência. A matéria foi objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4662, ajuizada pela Associação Nacional…
Servidores podem converter o tempo de serviço especial em comum para fins de contagem recíproca até a EC 103 DECISÃO 25/02/2022 07:40 25/02/2022 07:40 24/02/2022 18:51 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, até a edição da Emenda Constitucional 103/2019, é permitida, aos servidores públicos, a conversão…
Primeira Seção definirá se é possível converter licença-prêmio de servidor federal em dinheiro RECURSO REPETITIVO 27/04/2021 08:50 27/04/2021 08:50 26/04/2021 19:49 … Conteúdo da Página Em sessão plenária virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou quatro recursos especiais para definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se pode ser convertida em…
Após Pacote Anticrime, juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem pedido prévio DECISÃO 26/02/2021 07:30 26/02/2021 07:30 25/02/2021 19:44 … Conteúdo da Página Com a vigência da Lei 13.964/2019 (conhecida como Pacote Anticrime), não é mais possível a conversão da prisão em flagrante em preventiva sem provocação do Ministério Público, da autoridade…
Auxiliar de produção foi humilhada por chefe e chamada de “bolorenta” 09/10/20 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Genialflex Móveis Ltda., de Garibaldi (RS), contra a conversão do pedido de demissão feito por uma auxiliar de produção em rescisão indireta, decorrente de culpa grave do empregador. Ela…