A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recursos do ex-prefeito de Upanema (RN) Jorge Luiz Costa de Oliveira e de uma empresária, condenados por improbidade administrativa decorrente de fraude em licitações. O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra o ex-prefeito, a empresária e outros réus visando sua condenação … Ler mais
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou importantes decisões no primeiro semestre do Ano Judiciário de 2019, que reafirmaram a jurisprudência do Tribunal sobre diversas questões jurídicas em litígio. No período, a Corte também respondeu a consultas sobre temas relevantes do Direito Eleitoral, formuladas por autoridades competentes na esfera federal. Logo na sessão de … Ler mais
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 650 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois casos. No primeiro caso destacado, de relatoria do ministro Gurgel de Faria, a Primeira Turma entendeu que deve ser afastada a exigência da garantia do juízo para a oposição de embargos à execução fiscal, … Ler mais
??Na hipótese de decisões interlocutórias proferidas em fases subsequentes à cognitiva (liquidação e cumprimento de sentença), no processo de execução e na ação de inventário, há ampla e irrestrita recorribilidade de todas as decisões. O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao dar provimento ao recurso de uma associação … Ler mais
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão de segunda instância e determinou a disponibilização de vaga para que uma criança seja matriculada em creche pública de um município de Mato Grosso. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) havia negado o pedido em virtude da alegação do município de que … Ler mais
A presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu nesta sexta-feira (5) o pedido da Avianca para suspender uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que inviabilizou a realização do leilão de slots da companhia, previsto para o próximo dia 10. Segundo a ministra, a suspensão … Ler mais
O Livro de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi atualizado na Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) e no portal Publicações Institucionais, incluindo a nova Súmula 636, aprovada no último dia 26. O verbete diz que \”a folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência\”. Organizado pela Comissão de Jurisprudência, o … Ler mais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik indeferiu pedido de liberdade em favor de ex-diretor de presídio de Minas Gerais investigado por crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva e prevaricação. De acordo com os autos, o ex-diretor teria recebido R$ 5 mil para facilitar a transferência de um preso para a … Ler mais
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento da Primeira Seção segundo o qual o crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) nem a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para o colegiado, é irrelevante a classificação … Ler mais
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, lançaram a campanha \”25 motivos para prevenir acidentes de trabalho: essa história não pode se repetir\”. A ação, que se desenvolve nos perfis dos tribunais no Facebook, é uma iniciativa do Programa … Ler mais
