Plenário decide que aposentados que receberam benefício por desaposentação não precisam devolver o valor
Plenário decide que aposentados que receberam benefício por desaposentação não precisam devolver o valor O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (6), definiu que os aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que tiveram o direito à desaposentação ou à reaposentação reconhecido por decisão judicial definitiva (transitada em julgado, … Ler mais
