O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trechos de resolução do Conselho Federal de Enfermagem que exigem a quitação de anuidades para que profissionais obtenham inscrição, segunda via e renovação da carteira profissional. O entendimento, unânime, foi de que a medida criou punição política como meio coercitivo indireto para pagamento de tributo. Livre exercício…
A quarta edição do Seminário Internacional Trabalho Seguro contou esta tarde com a participação do médico Eduardo Ferreira Arantes, especialista em Medicina do Trabalho, Ergonomia e Gestão de Saúde da Beecorp – Bem-Estar Corporativo. Com o foco na prevenção para os transtornos mentais e comportamentais relacionados ao trabalho, Arantes disse que as empresas precisam investir…
No Brasil, partidos políticos e campanhas eleitorais são mantidos com recursos públicos, via Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral. Por se tratar de dinheiro público, a Constituição Federal impõe que regularmente sejam apresentadas prestações de contas sobre o uso desses valores. A Justiça Eleitoral é o ramo…
terça-feira, 10 de janeiro de 2012 Desde o dia 1º de janeiro, os turistas brasileiros oriundos de viagens ao exterior e que não tenham bens a declarar estão dispensados de entregar a Declaração de Bagagem Acompanhada – DBA. Se o turista chegar ao Brasil de avião não precisará apresentar a DBA no caso de compras…
sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Atividade jurídica A Constituição Federal exige, como requisito para ingresso na carreira da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública, além da aprovação em concurso público, que o bacharel em direito possua, no mínimo, três anos de atividade jurídica (art. 93, I e art. 129, § 3º). Essa…
A data das Eleições 2022 está chegando e sabe aquelas dúvidas que você tem sobre o que deve levar no dia da votação, o que pode e o que não pode, como confiar na segurança da urna eletrônica, entre outras, para votar mais tranquilo? Todas elas e muito mais foram respondidas na cartilha “Guia do…
Nesta terça-feira (28), durante a abertura do “Seminário Internacional Brasil-União Europeia – Intercâmbio de experiências em e-Justice”, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, reforçou que, numa época marcada por desafios profundos, é preciso união. “As questões deixaram de ser limitadas por fronteiras nacionais e de apresentar respostas certas ou erradas. Assim…
Durante o período em que o cadastro eleitoral está fechado, caso o eleitor necessite regularizar passaporte, CPF, solicitar diploma, fazer matrícula em universidade ou outra instituição de ensino, entre outros serviços, poderá solicitar a emissão de uma certidão circunstanciada. Ela é fornecida pelos cartórios eleitorais e utilizada para atestar a impossibilidade de o interessado regularizar a…
Primeira Seção decidirá se professores de tênis precisam ser inscritos em conselho profissional de educação física RECURSO REPETITIVO 23/05/2022 07:45 23/05/2022 07:45 20/05/2022 19:36 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.966.023, 1.959.824 e 1.963.805, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento pelo…
Presidente do STJ diz que povos indígenas precisam de mais atenção da Justiça na pandemia Fonte: STJ