STJ admite que o impetrante desista do MS mesmo após já ter sido prolatada sentença de mérito (atualização do Livro)
segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Desistência do mandado de segurança É plenamente possível que o impetrante desista do mandado de segurança impetrado. Vale ressaltar que, para que haja a desistência do MS, não é necessária a concordância da parte adversa. Isso porque no caso de mandado de segurança não se aplica o art. 267, … Ler mais
