Com novos julgamentos, STF já condenou 71 réus pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 41 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A maioria dos réus foi sentenciada pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Três deles, presos antes das…

Empresa de MG é condenada a pagar indenização após recusar contratação de presidiário já aprovado em seleção interna

Empresa de MG é condenada a pagar indenização após recusar contratação de presidiário já aprovado em seleção interna Com informações do CSJT

PGR questiona lei que possibilita cassação de habite-se e alvarás de imóveis já licenciados em SC

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7546, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar lei de Santa Catarina que permite ao Corpo de Bombeiros Militar e a municípios cassarem administrativamente o alvará e o atestado de habitação (“habite-se”) de imóveis residenciais ou empresariais já licenciados. A ação tem como relator…

TRT da 21ª Região (RN) já conta com o sistema de Domicílio Judicial Eletrônico

TRT da 21ª Região (RN) já conta com o sistema de Domicílio Judicial Eletrônico

Na imagem, arte Domicílio Judicial Eletrônico 04/10/2023 – O Domicílio Judicial Eletrônico já está funcionando no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN). O sistema foi habilitado na segunda-feira (2) e cria um endereço judicial virtual para centralizar as comunicações processuais, as citações e as intimações de forma eletrônica às pessoas jurídicas e físicas…

Projetos especiais do TRT da 10ª Região (DF-TO) na 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista já movimentaram cerca de R$ 120 milhões

Projetos especiais do TRT da 10ª Região (DF-TO) na 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista já movimentaram cerca de R$ 120 milhões

22/09/2023 – A 13ª Semana Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com todos os tribunais regionais do país, se encerra nesta sexta-feira (22). No âmbito da Décima Região, números preliminares apontam que, em apenas dois projetos especiais desenvolvidos com foco na Semana de Execução…

Marco temporal das terras indígenas: STF já tem cinco ministros contra a tese e dois a favor

Marco temporal das terras indígenas: STF já tem cinco ministros contra a tese e dois a favor

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (20), o julgamento sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Até o momento, cinco ministros – Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli – entendem que o direito à terra pelas comunidades indígenas independe do fato de…

Ministro Zanin já tem mais de 500 processos sob sua relatoria

Ministro Zanin já tem mais de 500 processos sob sua relatoria

Até as 18h desta quinta-feira (3), dia de sua posse no Supremo Tribunal Federal, o ministro Cristiano Zanin recebeu 10 processos novos, distribuídos diretamente para sua relatoria. A eles se somam 346 processos e 210 recursos do seu antecessor, ministro Ricardo Lewandowski, totalizando um acervo de 566 casos. Entre as ações recebidas do gabinete de…

Inteligência artificial já faz retrato falado a partir de DNA e de provas biológicas de criminosos

Inteligência artificial já faz retrato falado a partir de DNA e de provas biológicas de criminosos

Começou nesta quarta-feira (28) o “Seminário Luso-Brasileiro – Inteligência Artificial e Direito” promovido pelo Superior Tribunal Militar e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Justiça Militar da União (Enajum), em Brasília, em cooperação com a Universidade do Minho, de Portugal. Com transmissão ao vivo pelo Youtube,  o evento foi aberto pelo vice-presidente do STM,…