Valores de multas e indenizações em ações judiciais serão destinados ao combate ao Covid-19 na Paraíba
Valores de multas e indenizações em ações judiciais serão destinados ao combate ao Covid-19 na Paraíba Com informações do CSJT
Imóveis destinados a atividade econômica em aeroporto do RN devem pagar IPTU
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os imóveis do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) cedidos a particulares para a exploração de atividade econômica não estão sujeitos à imunidade tributária recíproca relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A decisão foi tomada no julgamento de recurso na Reclamação (RCL)…
Covid-19: mais de R$ 171 milhões foram destinados a ações de prevenção ao novo coronavírus
Covid-19: mais de R$ 171 milhões foram destinados a ações de prevenção ao novo coronavírus Com informações do Tribunal Superior do Trabalho
Decreto 8.783/2016: Ministério da Saúde pode requisitar avião da FAB para transportar órgãos, tecidos e partes do corpo destinados a transplante
terça-feira, 7 de junho de 2016 O Decreto 2.268/97 regulamenta a Lei nº 9.434/97 dispondo sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento. Este regulamento foi alterado hoje (07/06/2016) pelo Decreto nº 8.783/2016. O Decreto nº 8.783/2016 estabeleceu que o Ministério da Saúde, por meio de…
STJ suspende decisão por colocar em risco financiamentos do Banco do Brasil destinados a produtores rurais
STJ suspende decisão por colocar em risco financiamentos do Banco do Brasil destinados a produtores rurais DECISÃO 01/06/2022 19:56 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu, nesta quarta-feira (1º), uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) impedindo novas…
Adiado julgamento de lei que vincula recursos destinados à assistência judiciária sob gerência da DPE-SP
Na sessão plenária desta quarta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5644, em que a Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) questiona norma do Estado de São Paulo que vinculou parte do orçamento da Defensoria Pública estadual, correspondente a 40% do Fundo de Assistência Judiciária…
STF começa a julgar lei que vincula recursos destinados à assistência judiciária sob gerência da DPE-SP
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (18), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5644, em que a Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) questiona norma do Estado de São Paulo que vinculou parte do orçamento da Defensoria Pública estadual, correspondente a 40% do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ), ao pagamento de…
STF derruba norma que reduziu número de cargos comissionados destinados a servidores efetivos do MP-PB
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma da Paraíba que reduziu o número de cargos em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira do Ministério Público do estadual (MP-PB). A decisão, unânime, foi tomada pelo Plenário da Corte em sessão virtual encerrada em 24/9, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5559. Autora…
Ministra determina o restabelecimento imediato de leitos de UTI destinados ao tratamento de Covid-19 no MA, SP e BA
Ministra determina o restabelecimento imediato de leitos de UTI destinados ao tratamento de Covid-19 no MA, SP e BA A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que analise, imediatamente, pedidos de habilitação de novos leitos de UTI formulados pelos Estados do Maranhão, São Paulo e Bahia, junto ao Ministério…
Empregado de montadora tem minutos destinados ao lanche incluídos nas horas extras
Independentemente das atividades realizadas, todo o tempo excedente deve ser computado. 27/10/20 – Por decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. terá de pagar como jornada extraordinária os minutos diários destinados ao lanche/café de um reparador de carrocerias de sua unidade de São José dos…