determinando

quinta-feira, 18 de setembro de 2014 Imagine a seguinte situação adaptada: O Ministério Público constatou inúmeras irregularidades na cadeia pública da cidade, tais como superlotação, celas sem condições mínimas de salubridade, desrespeito à integridade física e moral dos detentos etc. Diante disso, o Promotor de Justiça propôs uma ação civil pública pedindo que o Estado: … Ler mais