A ausência de defensor, devidamente intimado, à sessão de julgamento não implica, por si só, nulidade processual
segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Imagine a seguinte situação hipotética: João é uma autoridade que possui foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça. João foi denunciado e estava respondendo ação penal no TJ. Como ele é advogado, estava fazendo a sua própria defesa. Ao final da instrução, o acusado, mesmo intimado por…