A destituição do cargo de confiança não configura alteração unilateral do contrato. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou lícito o ato pelo qual a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) havia destituído um empregado da função de gerente e determinado seu retorno ao cargo efetivo, ao transferi-lo de localidade. Apesar … Ler mais
Uma vez constituído o sindicato, seus dirigentes ostentam estabilidade sindical A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a premissa de que a ausência de registro da entidade sindical no extinto Ministério do Trabalho impede o reconhecimento da estabilidade sindical. Com isso, o processo em que um dirigente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias … Ler mais
O estabelecimento pagará indenização por dano moral coletivo. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a GK Restaurante Ltda. (DOC Casual Dinning) a pagar indenização por dano moral coletivo por não integrar gorjetas à remuneração dos empregados. Para a Turma, a conduta ilícita da empresa demandada extrapolou os interesses individuais de seus empregados … Ler mais
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Qui, 25 Abr 2019 14:15:00) A falta de descanso semanal aos domingos prejudica o empregado, uma vez que torna esporádico o convívio familiar e comunitário do profissional. Esse foi o entendimento adotado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do … Ler mais
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 25/04/2019 – No Trabalho e Justiça desta quinta-feira você vai saber saber que motoboy de pizzaria deve receber pagamento em dobro por não tirar folga aos domingos. E quinta-feira é dia do quadro Pode ou Não Pode: será … Ler mais
A doença pulmonar decorreu de atividades na empresa A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um empregado da Minas Minerais Industriais Ltda. (e outro), de Santa Catarina, a remuneração relativa ao período em que ficou afastado do trabalho após ter sido despedido, mesmo com o diagnóstico de pneumoconiose (pulmão negro). Os ministros … Ler mais
Eles moram em Batatais (SP), e a prestação de serviços se deu em Campo Grande (MS). A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de a viúva e os filhos de um ex-empregado da Gopro Venture Holding ajuizarem ação no município onde moram, em vez do local da contratação ou da prestação de … Ler mais
O empregado não comprovou as despesas efetuadas. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Alcatel-Lucent Brasil S.A. o ressarcimento das despesas efetuadas por um técnico em telefonia e eletricidade com a utilização de seu próprio celular em serviço. De acordo com o colegiado, caberia ao empregado comprovar os valores … Ler mais
A audiência de conciliação foi conduzida pela ministra Maria Helena Mallmann. A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho, conduziu nesta quarta-feira (24) audiência de conciliação entre o Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado Espírito Santo. O sindicato, em nome de 28 … Ler mais
Para a 5ª Turma, a relação é de natureza comercial. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da General Motors do Brasil Ltda. pelo pagamento de parcelas trabalhistas devidas a um operador de produção contratado pela Gestamp Brasil Indústria de Autopeças S.A. Os ministros consideraram que o contrato firmado entre … Ler mais
