Por maioria, o colegiado entendeu que a exigência viola a intimidade do empregado A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de cláusula coletiva que previa a obrigatoriedade da informação sobre a Classificação Internacional de Doenças (CID) como requisito para a validade do atestado médico e para o abono … Ler mais
Determinação está na CLT A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Sulcatarinense – Mineração Artefatos de Cimento, Britagem e Construções Ltda., de Biguaçu (SC), devolva a um administrador de empresas os valores descontados indevidamente na rescisão do contrato de trabalho. De acordo com a CLT, as compensações a serem efetuadas no … Ler mais
Até então, ela recebia a parcela em grau médio. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma empregada que faz varrição de rua pública no Município de Borrazópolis (PR) a receber o adicional de insalubridade no grau máximo por ter contato com lixo urbano. Até então, ela recebia a parcela … Ler mais
Prevaleceu o entendimento de que é possível ampliar a negociação coletiva de trabalho, a fim de prevalecer a vontade das partes. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nessa segunda-feira (8), considerou válida a cláusula de acordo coletivo que havia instituído na Arcelomittal Brasil Ltda. turnos ininterruptos … Ler mais
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, encaminhou à Empresa Brasileira de Comunicação S. A. (EBC) e aos sindicatos que representam as categorias dos jornalistas profissionais e dos trabalhadores em empresas de radiodifusão proposta visando à celebração de acordo coletivo de trabalho para a data-base de 1º/11/2018. Os sindicatos devem … Ler mais
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Correa, iniciou nesta segunda-feira (8) correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, com sede em Campo Grande (MS). A intenção é analisar o desempenho geral do Tribunal, especialmente o número de processos recebidos e julgados, o tempo de tramitação, a observância de prazos … Ler mais
Apesar da recusa sindical, os empregados aprovaram o banco de horas em assembleia geral. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou acordo que instituiu o banco de horas da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) no período 2006/2007 sem a anuência do sindicato. Segundo os ministros, deve prevalecer a vontade expressa dos empregados … Ler mais
Ela não era autoridade máxima do seu departamento O Itaú Unibanco S. A. foi condenado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar as horas extraordinárias realizadas por uma bancária que exercia cargo de confiança. Os ministros consideraram que ela desempenhava atribuições com fidúcia especial, mas não possuía poderes suficientes para caracterizar o … Ler mais
(Sex, 05 Abr 2019) A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) autoriza o empregado em luto a se afastar de suas funções por um certo período de tempo, sem nenhum prejuízo de sua remuneração completa durante os dias de afastamento. Algumas convenções coletivas de trabalho garantem um prazo maior que os dois dias previstos … Ler mais
(Sex, 05 Abr 2019) (10:28) A Consolidação das Leis do Trabalho autoriza o empregado em luto a se afastar do trabalho por dois dias. Mas, se o trabalhador ainda não se sentir bem para retornar ao serviço após o afastamento, é possível ampliar a licença? O quadro #QueroPost do Revista TST responde. (14:24) Também neste … Ler mais
