Ministro Lelio Bentes inicia correição no TRT da 24ª Região (MS)

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Correa, iniciou nesta segunda-feira (8) correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, com sede em Campo Grande (MS). A intenção é analisar o desempenho geral do Tribunal, especialmente o número de processos recebidos e julgados, o tempo de tramitação, a observância de prazos e a adequação de procedimentos às leis processuais, dentre outros aspectos. “O papel da Corregedoria é dar transparência aos dados que recolhe e contribuir para o aprimoramento da Justiça do Trabalho”, afirmou, na abertura dos trabalhos.

Informatização

Ao dar início à correição, o ministro destacou que a Justiça do Trabalho se orgulha de ser o primeiro ramo do Poder Judiciário a estar 100% dentro no Processo Judicial Eletrônico (PJe). “Só que não podemos dizer que 100% dos nossos processos tramitam eletronicamente”, observou. “Ainda temos um resíduo no Brasil em torno de 20% de processos que precisam ser passados o mais rápido possível para o PJe”.

Efetividade

O corregedor-geral destacou que a Justiça do Trabalho é o ramo do Poder Judiciário que melhor serve o jurisdicionado brasileiro. \”Somos a mais célere: o tempo médio de tramitação no primeiro grau é de 11 meses, e o tempo total de tramitação dos processos é de dois anos a dois anos e meio”, informou. “Somos também a Justiça que mais concilia: 27,5% dos processos trabalhistas em todo o Brasil e, em alguns tribunais, mais de 40% terminam em acordos. Nós efetivamente pacificamos os conflitos sociais”.

Outro ponto destacado pelo ministro foi que, no ano passado, foram pagos quase R$ 30 bilhões em razão das decisões trabalhistas, sendo que R$ 14 bilhões foram pagos por força de acordos e outros R$ 3 bilhões por pagamentos espontâneos. Também foram recolhidos aos cofres públicos quase R$ 3 bilhões em contribuições previdenciárias e R$ 1 bilhão em impostos e custas processuais.

Programação

Nos próximos dias, o ministro Lelio Bentes vai conhecer as instalações da Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul e se reunir com magistrados, servidores e advogados. Os interessados em ter audiência com o corregedor-geral devem marcar horário para a quarta-feira (10) pelo telefone 3316-1800.

Até sexta-feira (12), a equipe técnica da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho verificará informações sobre a quantidade de ações distribuídas, a movimentação processual, as estruturas judicial e administrativa, a escola judicial, os juízos auxiliares de execução, os sistemas informatizados, o quantitativo de cargos, o cumprimento de metas e as resoluções, entre outros pontos.

Os trabalhos se estenderão até sexta-feira (12), quando o ministro fará a leitura da ata de correição no auditório do Tribunal Pleno, em sessão pública marcada para as 10 h.

Corregedoria-Geral

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho é o órgão responsável pela fiscalização, disciplina e orientação da administração da Justiça do Trabalho sobre os TRTs, seus magistrados e serviços judiciários.

De acordo com o artigo 709 da CLT, compete à Corregedoria-Geral exercer funções de inspeção e correição permanente com relação aos Tribunais Regionais e seus presidentes e decidir reclamações contra atos que afetem a boa ordem processual. Estão sujeitos a essa ação fiscalizadora os presidentes, os desembargadores, as seções e os serviços judiciários dos TRTs, para a verificação do andamento dos processos, da regularidade dos serviços, da observância de prazos e de seus regimentos internos.

(DA/CF, com informações do TRT da 24ª Região)