A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença do Juízo da 13ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO) que aplicou a revelia e a confissão ficta a uma academia que não demonstrou a nulidade de citação para ingressar no processo do trabalho. A autora da ação apresentou nos autos…
Confirmada justa causa de empregado que mandou médico para endereço de prostíbulo simulando consulta Com informações do CSJT
sábado, 6 de fevereiro de 2021 A situação concreta, com adaptações, foi a seguinte: Como é do conhecimento geral, em 14/03/2018, a então Vereadora do Rio de Janeiro (RJ) Marielle Franco, foi assassinada. Instaurou-se inquérito policial para apurar o crime e o juiz, a requerimento do Ministério Público e da autoridade policial, determinou ao Google a…
É inválida citação em endereço antigo se a mudança foi registrada na Junta Comercial DECISÃO 24/05/2022 08:50 24/05/2022 08:50 23/05/2022 18:21 … Conteúdo da Página Não é possível considerar válida a citação de pessoa jurídica em seu antigo endereço, caso a mudança tenha sido comunicada à Junta Comercial, ainda que o endereço permaneça inalterado no…
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) iniciou, nesta segunda-feira (2), o “Simpósio sobre Crimes Cibernéticos no Contexto da Justiça Militar da União (JMU)”. O evento, contextualizado na expansão dos crimes cibernéticos no cenário contemporâneo, está sendo feito na modalidade presencial, na sede da Escola, em Brasília…
A nulidade não foi questionada no momento oportuno. Entrega de correspondência 06/10/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou válida a citação da Canguru Plásticos Ltda., de Criciúma (SC), em endereço que, segundo a empresa, não era mais o seu. De acordo com o colegiado, antes de pedir a…
Trancada ação contra mulher acusada de usar endereço falso para ajuizar processo sobre caso já julgado DECISÃO 31/08/2021 08:35 31/08/2021 08:35 30/08/2021 18:54 … Conteúdo da Página Por reconhecer a atipicidade da conduta, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, trancou a ação penal contra uma mulher que teria…
Decisão é do TRT da 2ª Região (SP) Um funcionário de entidade filantrópica de saúde dispensado por justa causa em razão de trote aplicado a um médico durante o expediente, com a utilização de recursos do trabalho, teve a justa causa confirmada em sentença da 20ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da…
A autora da ação apresentou nos autos postagem no Instagram da empresa para comprovar que a mudança de endereço da academia ocorreu em data posterior à sentença. A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença do Juízo da 13ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO) que aplicou a revelia…
Instituições são convocadas a cadastrar endereço eletrônico no STF para receber comunicações processuais Órgãos, entidades e instituições de direito público e privado já podem cadastrar no Supremo Tribunal Federal (STF) endereço eletrônico institucional para fins de recebimento de comunicações processuais e autos de processos eletrônicos. Essa nova forma de comunicação da Corte Suprema com…