Toffoli solicita aos tribunais do país que enviem recursos representativos de controvérsia para análise da Corte
Toffoli solicita aos tribunais do país que enviem recursos representativos de controvérsia para análise da Corte O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou a todos os tribunais e turmas recursais do país que enviem recursos representativos de controvérsia – nos quais a questão jurídica é idêntica e se repetem de forma razoável – a … Ler mais