Funções de confiança exercidas por mais de 10 anos garantem estabilidade financeira – CSJT2 – CSJT
Demonstrados o exercício de funções de confiança por mais de 10 anos e a reversão ao cargo efetivo sem justo motivo, trabalhadora faz jus à estabilidade financeira, com base na média das gratificações percebidas nos últimos 10 anos, devidamente corrigidas, até posterior decisão definitiva. Foi esse o entendimento do Pleno do Tribunal Regional do … Ler mais
