Banner de divulgação da campanha “Próspero Alvará” 16/01/2024 – Em 1º de dezembro de 2023, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) iniciou a campanha “Próspero Alvará”. A ação foi um mutirão voltado a emitir o máximo das autorizações de pagamento de ações trabalhistas até o dia 19 de dezembro daquele ano. O resultado…
Mantida litigância de má-fé e expedição de ofício à OAB por ação ilegal de advogadas em SP Com informações do CSJT
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do Estado do Rio Grande do Sul contra decisão que reconheceu a possibilidade de expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) para pagamento de créditos trabalhistas reconhecidos em ação coletiva movida pelo Sindicato dos Servidores do Quadro Especial Vinculado à Secretaria da Administração e dos…
O Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) pode ser proposto nos casos de inelegibilidade superveniente – que surge após o registro de candidatura – ou de natureza constitucional. O recurso também pode ser ajuizado nas hipóteses de falta de condição de elegibilidade de quem concorre a uma eleição. As possibilidades de proposição do RCED estão…
quinta-feira, 7 de junho de 2012 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada no dia de ontem a Lei n.° 12.662/2012, que regula a expedição e a validade nacional da Declaração de Nascido Vivo – DNV. Vamos aprender um pouco mais sobre isso? Declaração de Nascido Vivo – DNV Sempre que nascer uma criança…
Primeira Seção decidirá sobre prescrição na expedição de novo precatório ou RPV após cancelamento da requisição anterior RECURSO REPETITIVO 04/05/2022 09:05 04/05/2022 09:05 03/05/2022 18:46 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.944.707, 1.944.899 e 1.961.642, de relatoria da ministra Assusete Magalhães, para julgamento…
STJ suspende expedição de precatório milionário contra Prefeitura de São Luís DECISÃO 15/07/2021 13:05 15/07/2021 13:11 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta terça-feira (13) a expedição de um precatório de R$ 4,4 milhões contra a Prefeitura de São Luís, relativo à dívida com…
Advogado com poderes especiais tem direito à expedição de alvará em seu nome, reafirma Terceira Turma DECISÃO 10/06/2021 07:10 10/06/2021 07:10 09/06/2021 19:49 … Conteúdo da Página O advogado com poderes especiais para receber e dar quitação tem o direito de exigir, em caso de vitória no processo, a expedição do alvará para levantamento de…
Profissionais simularam o não recebimento de notificação para adiar audiência judicial. 04/03/2021 – A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve, por unanimidade de votos, decisão de 1º grau que condenou uma empresa de telecomunicações por litigância de má-fé. A razão é que, para anular uma revelia, suas advogadas simularam…
Prazo para requerer nova expedição de precatório ou RPV começa na data do cancelamento das requisições DECISÃO 09/10/2020 08:10 09/10/2020 08:10 07/10/2020 16:50 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência no sentido de que o direito de o credor pedir a expedição de novo precatório ou nova…