TSE julga registros de candidatura em face de condenações por improbidade administrativa

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisaram na sessão plenária de julgamento desta terça-feira (25) dois recursos, ambos de relatoria do ministro Carlos Horbach, acerca de pedidos de registro de candidatura a deputado federal que foram impugnados em função da existência de condenações a oito anos de inelegibilidade por improbidade administrativa. No caso do … Ler mais

É cabível habeas corpus em face de decisão monocrática de Ministro do STF

sexta-feira, 1 de maio de 2020 Habeas corpus contra decisão da Turma do STF O STF é dividido em duas Turmas (1ª e 2ª), cada uma com 5 Ministros e mais o Plenário (composto pelos 11 Ministros). Se uma das Turmas toma uma decisão contrária ao réu, é possível impetrar habeas corpus para ser julgado … Ler mais