O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Polícia Federal e autorizou ação de busca e apreensão contra mais quatro pessoas investigadas no procedimento criminal que apura o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitoramento ilegal de autoridades públicas. A operação policial teve parecer favorável da Procuradoria…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Polícia Federal e autorizou a busca e apreensão contra 12 investigados em procedimento criminal que apura o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitoramento ilegal de autoridades públicas. A operação policial teve parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR)….
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a busca e apreensão e a quebra de sigilo telefônico e telemático de dez investigados de participação em atos antidemocráticos, incluindo o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ). Em sua decisão, o ministro atende a representação apresentada pela Polícia Federal, que teve parecer favorável da…
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou hoje (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da ação que contesta a constitucionalidade de dispositivos da Lei 14.182/2021, norma que autorizou a privatização da Eletrobras. Em maio deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) contestou no STF o trecho da norma que trata da redução…
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a JBS S.A. a reajustar salários e cumprir o piso salarial previsto em convenção coletiva firmada entre a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de Rondônia (Sintra-Intra). A empresa seguia…
Diante do recente aumento da curva de contágio da Covid-19 no Distrito Federal, especialmente com o avanço da Ômicron e em razão da urgente necessidade de estabelecer medidas sanitárias para a contenção da variante do novo coronavírus, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu adiar a retomada das atividades presenciais…
Página de Repetitivos e IACs por Assunto inclui julgados sobre execução de sentença favorável à associação JURISPRUDÊNCIA 01/06/2021 16:04 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos…
Mantida condenação de advogado que emitiu parecer favorável à contratação de escritório do qual era sócio DECISÃO 22/06/2020 10:05 22/06/2020 10:05 22/06/2020 02:18 … Conteúdo da Página Com base na amplitude do conceito de agente público para efeito de responsabilização por atos contra a administração, prevista tanto na Lei de Improbidade Administrativa quanto na Lei…
O senador José Pimentel (PT/CE), da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em reunião realizada nesta quarta-feira (25), emitiu parecer favorável à indicação do Tenente-brigadeiro do ar Franciso Joseli Parente Camelo para o cargo de ministro do STM. A vaga na Corte Superior foi aberta com a aposentadoria ,em janeiro, do ministro José Américo…