Arquivos FEFC

Prefeito que repassou recursos do FEFC para candidatos de outros partidos deve devolver valores

30 de junho de 2022 Por TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Na sessão desta quinta-feira (30), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu, por unanimidade, que Erivaldo Alexandre da Silva (PL), eleito prefeito de Itapirapuã (GO) em 2020, deverá devolver ao Tesouro Nacional os valores repassados irregularmente do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) a candidaturas de outros partidos que disputavam as eleições proporcionais … Ler mais

Mudanças de partidos no Senado Federal não alteram a divisão do FEFC

13 de agosto de 2020 Por TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Em julgamento na sessão administrativa desta quinta-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu, por unanimidade, o pedido de reconsideração dos critérios de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) em relação às vagas no Senado Federal. Os embargos de declaração propostos pelo Partido Republicano da Ordem Social (Pros) questionavam os critérios de … Ler mais