Posto deve ressarcir frentista que teve valores de quebra de caixa descontados indevidamente – CSJT2 – CSJT

  A Terceira Turma do TRT de Goiás manteve condenação do Posto Z+Z Laranjeiras à devolução de R$ 500 mensais por “quebra de caixa” que eram descontados de frentista durante todo o contrato de trabalho. Os julgadores levaram em consideração o art. 462 da CLT, que veda expressamente ao empregador efetuar qualquer desconto nos salários … Ler mais

Empresa alimentícia deve entregar documentos para trabalhador requerer aposentadoria especial – CSJT2 – CSJT

  A Primeira Turma do TRT18 manteve determinação de Juízo de primeiro grau para que uma empresa do ramo alimentício retifique e entregue a um ex-empregado o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), bem como emita e entregue a ele o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), documentos relativos ao contrato de trabalho efetuado … Ler mais

Empresa deve reintegrar funcionária grávida que foi demitida por suposto abandono de emprego – CSJT2 – CSJT

  Na Vara do Trabalho de Três Corações, o juiz Reinaldo de Souza Pinto analisou um caso envolvendo discussão quanto ao desligamento da empregada do serviço, mesmo ela estando grávida. Nesta situação, lembrou que o empregador não pode resolver o contrato, salvo se houver prática de falta grave. De acordo com a inicial, a iniciativa … Ler mais

Banco deve assinar CTPS de auxiliar de serviços gerais que trabalhou por cinco anos sem vínculo – CSJT2 – CSJT

  Por unanimidade, os desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região mantiveram a condenação do banco Bradesco a assinar a carteira de trabalho, reconhecendo o vínculo de emprego com uma auxiliar de serviços gerais que trabalhou no estabelecimento bancário por cinco anos. O empregador também deverá pagar as verbas rescisórias … Ler mais

Bancário com câncer deve ser indenizado por banco que teve recurso considerado protelatório – CSJT2 – CSJT

  A 4ª Câmara do TRT-15 negou os embargos da reclamada, uma renomada instituição financeira, que alegou omissões do acórdão, mais precisamente sobre o fato de, “em nenhum momento”, ele ter analisado suas alegações recursais de que não houve “coação no pedido de transferência do reclamante”. Segundo justificou a reclamada, essa transferência aconteceu “para não … Ler mais

Gestante demitida por faltar trabalho para acompanhar pai com AVC deve ser reintegrada – CSJT2 – CSJT

  Um supermercado mineiro foi condenado a reintegrar uma gestante que havia sido demitida por justa causa depois de faltar ao trabalho para acompanhar a internação do pai, que sofreu um acidente vascular cerebral (AVC). A decisão é da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. A gestante afirmou ter sido contratada pelo supermercado para … Ler mais

Maquinista que fazia necessidades fisiológicas em garrafa pet deve ser indenizado – CSJT2 – CSJT

  A 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, em Minas Gerais, condenou uma companhia de transporte ferroviário a pagar indenização por danos morais a um maquinista que fazia suas necessidades fisiológicas em uma garrafa pet. Segundo o maquinista, o regime de trabalho feito por monocondução, sem utilização de um condutor auxiliar, impedia a … Ler mais

Monitora de educação física agredida por aluno deve ser indenizada por escola – CSJT2 – CSJT

  Contratada como monitora de educação física pela escola, ela foi agredida por um aluno dentro de seu local de trabalho, sofrendo fratura na mão direita. Entendendo que a escola foi negligente em sua obrigação de prover um ambiente de trabalho seguro, a monitora buscou indenização na Justiça do Trabalho. Ao examinar o caso, a … Ler mais

Trabalhadora que contraiu toxoplasmose em banho e tosa de animais deve ser indenizada – CSJT2 – CSJT

  Uma clínica veterinária de Muriaé/MG foi condenada a indenizar uma profissional que contraiu toxoplasmose (conhecida por doença do gato) no ambiente de trabalho. A veterinária se dedicava ao banho e tosa dos animais e apresentou uma gravação em que a sócia da empresa sugere que ela teria ingerido fezes de gato. A decisão é … Ler mais

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