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Associação questiona decretos que impedem funcionamento de locadoras de carros em razão do novo coranavírus

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Associação questiona decretos que impedem funcionamento de locadoras de carros em razão do novo coranavírus A Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (Abla) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) decretos estaduais e municipais que suspenderam o funcionamento de empresas locadoras de veículos automotores, tendo em vista o combate ao novo coronavírus (Covid-19). A questão é … Ler mais

União deve retirar Roraima de cadastros restritivos que impedem repasse de recursos

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União deve retirar Roraima de cadastros restritivos que impedem repasse de recursos O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a retirada do Estado de Roraima do cadastro de inadimplência federal por risco de comprometer a prestação de serviços públicos essenciais, pois a restrição impede o repasse de receitas decorrentes de … Ler mais