Lei municipal não pode obrigar shoppings centers a implantar atendimento de emergência, decide STF

PorSTF - Superior Tribunal Federal

Em julgamento virtual finalizado em 1º/12, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou leis municipais de São Paulo que obrigavam shoppings centers a implantar ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro para atendimento de emergência. Por maioria dos votos, os ministros acataram o Recurso Extraordinário (RE) 833291 cuja matéria teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.051). Andamento processual…

TST concede tutela de urgência para empregada acidentada implantar prótese de mão biônica

TST concede tutela de urgência para empregada acidentada implantar prótese de mão biônica

PorTST - Tribunal Superior do Trabalho

Como houve empate na votação, prevaleceu o voto do presidente do Tribunal, em razão da urgência Mulher com prótese biônica 27/09/23 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou à JBS S.A. o custeio da aquisição e do implante de uma prótese biônica de mão para uma empregada…

STF define esta semana prazo para implantar juiz das garantias

STF define esta semana prazo para implantar juiz das garantias

PorJusdecisum

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir nesta semana a constitucionalidade do mecanismo do juiz das garantias e determinar um prazo para implantação obrigatória pelo Judiciário de todo o país. Pela medida, o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as medidas cautelares durante o processo criminal. Atualmente, o mesmo juiz decide…

Hospital não pode implantar regime de revezamento sem autorização do Ministério do Trabalho

Hospital não pode implantar regime de revezamento sem autorização do Ministério do Trabalho

PorTST - Tribunal Superior do Trabalho

A CLT exige a autorização no caso de atividade insalubre. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a norma coletiva que implantou o regime de 12h de trabalho por 36h de descanso em atividade insalubre no Hospital Dermatológico de Cruzeiro do Sul, em Rio Branco (AC). A prorrogação da jornada ordinária de…

Força-tarefa do SEEU atua em rede para implantar processos pelo país

PorCNJ - Conselho Nacional de Justiça

06/08/2019 – 08h00 Em ato simbólico realizado, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte digitalizou os últimos processos físicos de execução penal, marcando assim o encerramento da implantação do SEEU no estado – Foto: Tasso Pinheiro Secoms/TJRN. As forças-tarefa do programa Justiça Presente, formadas por servidores do Conselho Nacional de Justiça e de…

STM assina termo de cooperação com a Universidade de Brasília e vai implantar gestão por processos

STM assina termo de cooperação com a Universidade de Brasília e vai implantar gestão por processos

PorSTM - Superior Tribunal Militar

O Superior Tribunal Militar (STM) e a Universidade de Brasília (UNB) firmaram, no início deste mês, um termo de cooperação técnica, com a intenção de implantar na Corte a gestão por processos. Segundo uma das definições técnicas, gestão por processos é uma abordagem disciplinada para identificar, desenhar (ou projetar), executar, medir, monitorar e controlar processos…

Auditoria da 8ª CJM, em Belém, é a penúltima a implantar o sistema judicial e-Proc/JMU

Auditoria da 8ª CJM, em Belém, é a penúltima a implantar o sistema judicial e-Proc/JMU

PorSTM - Superior Tribunal Militar

A Auditoria de Belém realizou, nesta quarta-feira (20), a primeira sessão de julgamento por meio do sistema e-Proc/JMU. A implantação do sistema ocorreu no início da tarde em cerimônia realizada por videoconferência, que contou com a participação do ministro-presidente, José Coêlho Ferreira, dos juízes-auditores José Maurício de Oliveira e Luiz Octávio Rabelo, do juiz-auxiliar da…