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Adotado rito abreviado em ação contra MP que desobriga empresas de publicar balanços em jornais impressos

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Adotado rito abreviado em ao contra MP que desobriga empresas de publicar balanos em jornais impressos O ministro Marco Aurlio, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs) Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6215, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade para questionar a Medida … Ler mais

Partido questiona medida provisória que desobriga empresas de publicar balanços em jornais impressos

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Partido questiona medida provisria que desobriga empresas de publicar balanos em jornais impressos O partido Rede Sustentabilidade ajuizou a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6215 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a Medida Provisria (MP) 892/2019, que desobriga empresas de capital aberto de publicar balanos financeiros em veculos de mdia impressa. Segundo a legenda, … Ler mais