Partido questiona medida provisria que desobriga empresas de publicar balanos em jornais impressos
O partido Rede Sustentabilidade ajuizou a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6215 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a Medida Provisria (MP) 892/2019, que desobriga empresas de capital aberto de publicar balanos financeiros em veculos de mdia impressa. Segundo a legenda, o presidente da Repblica, Jair Bolsonaro, editou a norma apenas como forma de represlia a setores da imprensa, o que caracteriza desvio de finalidade da MP.
Pelas novas regras, as empresas de capital aberto podem publicar balanos e resultados gratuitamente no site da Comisso de Valores Mobilirios (CVM) e tambm em sua prpria pgina na internet. No entanto, a Rede sustenta que a Lei 13.818/2019, sancionada h menos de quatro meses, estabelece que somente a partir de janeiro de 2022 as empresas passariam a publicar seus balanos de modo resumido em veculos impressos e na integralidade nas verses digitais dos jornais. Portanto, no haveria qualquer urgncia constitucional para justificar a edio de MP sobre o tema. Alm disso, lembra que o prprio presidente da Repblica teria dito, em entrevistas, que a norma seria uma represlia aos veculos, diante de ataques que ele alega sofrer por parte da imprensa nacional.
Outra inconstitucionalidade apontada pelo partido seria o desvio de finalidade e o abuso de poder atribudo ao chefe do Executivo. “ imperioso que a edio de medidas provisrias seja ato do presidente da Repblica com estrita vinculao ao interesse pblico, e nunca para atender sentimentos de favoritismo ou retaliao a veculos de comunicao”, destaca.
A Rede pede a concesso de cautelar para suspender os efeitos da MP 892/2019 at o julgamento definitivo da ao. No mrito, pede a declarao de inconstitucionalidade da norma. O relator o ministro Marco Aurlio.
MB/AD
