STF: Abraji recorre de tese que culpa jornais por entrevistas

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) apresentou recurso contra a tese jurídica do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual os veículos de imprensa são responsáveis no caso de declarações de entrevistados que imputem falsamente crimes a terceiros. Pelo entendimento, alcançado em novembro por maioria de 9 a 2, se um entrevistado acusar falsamente…

Concessionária de energia indenizará ex-assessor jurídico preso diante de jornais e TV

Concessionária de energia indenizará ex-assessor jurídico preso diante de jornais e TV

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu embargos da Companhia Paranaense de Energia (Copel) contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 100 mil a um ex-assessor jurídico preso no local de trabalho sob acusação de improbidade, fraude e formação de quadrilha. A prisão ocorreu na presença…

MP 896/2019: acaba com a exigência de publicação dos atos da Administração Pública em jornais, substituindo pela publicação na internet, em sites oficiais

segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Medida Provisória nº 896/2019, que altera a forma de publicação dos atos da administração pública. O objetivo da MP foi acabar com a exigência de publicação dos atos da Administração Pública em jornais. Para tanto, o art. 6º da…

Jornais pedem que STF afaste restrições à propaganda eleitoral paga

Jornais pedem que STF afaste restrições à propaganda eleitoral paga

Jornais pedem que STF afaste restrições à propaganda eleitoral paga A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6281) contra as restrições impostas pela Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) à veiculação de propaganda eleitoral paga em jornais impressos. A ação, com pedido de medida cautelar, foi…

Ministro suspende MP que dispensa órgãos públicos de publicar editais em jornais

Ministro suspende MP que dispensa órgãos públicos de publicar editais em jornais

Ministro suspende MP que dispensa órgãos públicos de publicar editais em jornais O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da Medida Provisória (MP) 896/2019, que dispensa os órgãos da administração pública da publicação de editais de licitação, tomadas de preços, concursos e leilões em jornais de grande circulação. A…

TSE participa de seminário sobre desinformação promovido pela Associação Nacional de Jornais

TSE participa de seminário sobre desinformação promovido pela Associação Nacional de Jornais

Na próxima quinta-feira (17/10), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) reúne, em São Paulo, nomes engajados no enfrentamento à desinformação para participar do seminário “Desinformação: Antídotos e Tendências”. A assessora-chefe de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (Ascom/TSE), Ana Cristina Rosa, está entre os palestrantes e falará durante o painel Desinformação nas Eleições. Em sua exposição,…

Adotado rito abreviado em ação contra MP que desobriga empresas de publicar balanços em jornais impressos

Adotado rito abreviado em ação contra MP que desobriga empresas de publicar balanços em jornais impressos

Adotado rito abreviado em ao contra MP que desobriga empresas de publicar balanos em jornais impressos O ministro Marco Aurlio, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs) Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6215, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade para questionar a Medida…

Partido questiona medida provisória que desobriga empresas de publicar balanços em jornais impressos

Partido questiona medida provisória que desobriga empresas de publicar balanços em jornais impressos

Partido questiona medida provisria que desobriga empresas de publicar balanos em jornais impressos O partido Rede Sustentabilidade ajuizou a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6215 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a Medida Provisria (MP) 892/2019, que desobriga empresas de capital aberto de publicar balanos financeiros em veculos de mdia impressa. Segundo a legenda,…

É negada indenização a ex-servidores de Nova Lima (MG) por publicação de salários em jornais locais

É negada indenização a ex-servidores de Nova Lima (MG) por publicação de salários em jornais locais

O juiz da 1ª Vara de Trabalho de Nova Lima (MG), Luís Henrique Santiago Santos Rangel, negou o pedido de indenização feito por quatro ex-empregados municipais que alegaram ter sofrido danos morais após a divulgação de lista com cargos e salários em jornais do município. Os pedidos foram feitos em processos individuais, após o fim…