EC 85/2015 – incentivo às atividades de ciência, tecnologia e inovação
sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi promulgada ontem mais uma alteração na Constituição Federal. Trata-se da EC 85/2015, que procura incentivar as atividades de ciência, tecnologia e inovação. Apesar de a emenda ter repercutido bastante na imprensa, do ponto de vista jurídico, as modificações não possuem grande relevância….