STM iniciará sessão de julgamento por videoconferência
Com a publicação do ato normativo nº 426, o Superior Tribunal Militar (STM) está autorizado a realizar sessões de julgamento por meio de videoconferência. A medida será necessária em função do prolongamento da epidemia do coronavírus e da impossibilidade de reuniões presenciais em plenário com a presença dos ministros. Funcionamento Alguns critérios precisarão ser seguidos … Ler mais
