STF julga inconstitucional norma que proíbe proselitismo em rádios comunitárias
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STF julga inconstitucional norma que proíbe proselitismo em rádios comunitárias

PorJusdecisum

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (16), julgou inconstitucional a proibição a proselitismo de qualquer natureza na programação das emissoras de radiodifusão comunitária. Segundo os ministros, a norma constitui censura prévia e ofende ao princípio constitucional da liberdade de expressão. Por maioria de votos, foi julgada procedente a Ação Direta de…

STJ – Eduardo Cunha será indenizado por menção de jornal a antecedentes criminais não comprovados
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STJ – Eduardo Cunha será indenizado por menção de jornal a antecedentes criminais não comprovados

PorJusdecisum

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso por meio do qual a Infoglobo Comunicação e Participações buscava reverter decisão da Justiça do Distrito Federal que condenou o grupo a pagar indenização de R$ 5 mil por matéria divulgada pelo jornal O Globo sobre o ex-deputado federal Eduardo Cunha, com conteúdo considerado ofensivo e…