Erro material pode ser corrigido na liquidação de título executivo judicial, decide TRT da 10ª Região (Tocantins) Com informações do CSJT
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o Ministério Público tem legitimidade para promover a liquidação coletiva de sentença em ação civil pública sobre direitos individuais decorrentes de origem comum (homogêneos). A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1449302, que teve a repercussão geral reconhecida (Tema 1.270). Na origem, em ação civil pública…
segunda-feira, 5 de novembro de 2012 Olá amigos do Dizer o Direito, estamos preparando o Informativo 505 do STJ. No entanto, enquanto ele não é publicado, gostaríamos de comentar um tema muito difícil e interessante que certamente será cobrado em breve numa prova discursiva de concurso da magistratura. A pergunta é a seguinte: Na fase…
terça-feira, 11 de abril de 2017 Arrendamento mercantil O arrendamento mercantil (também chamado de leasing) é uma espécie de contrato de locação, no qual o locatário tem a possibilidade de, ao final do prazo do ajuste, comprar o bem pagando uma quantia chamada de valor residual garantido (VRG). O arrendamento mercantil, segundo definição do parágrafo…
Quarta Turma reconhece preclusão em negócio imobiliário cancelado e restabelece sentença de liquidação DECISÃO 13/06/2022 08:20 13/06/2022 08:20 10/06/2022 19:33 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu ##agravo## interno para dar provimento a recurso especial e reconhecer a incidência de preclusão e a inocorrência de violação…
Associação deve antecipar custas quando representa beneficiários específicos na liquidação de sentença coletiva DECISÃO 16/02/2022 08:20 16/02/2022 08:20 15/02/2022 19:45 … Conteúdo da Página Em razão da intepretação restritiva das regras de isenção de custas no processo coletivo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso por meio do qual o Instituto…
Mantida decisão do Banco Central que determinou liquidação de administradora de consórcios DECISÃO 28/12/2021 07:05 28/12/2021 07:05 27/12/2021 19:47 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou liminar requerida pela Govesa Administradora de Consórcios Ltda. para suspender os efeitos da decisão do Banco Central (Bacen) que determinou…
Informativo de Jurisprudência destaca recolhimento de custas judiciais em liquidação de sentença coletiva SERVIÇO 21/10/2021 08:50 21/10/2021 08:50 20/10/2021 19:20 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 713 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. O primeiro julgado destacado, da Primeira…
Processo foi julgado na Terceira Turma 16/06/2021 – A liquidação de título executivo judicial deve respeitar o que está contido na coisa julgada e não pode ser alterado, mas o erro material pode ser retificado. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/Tocantins), em decisão unânime, acolheu recurso…
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança de Imposto de Renda sobre resultados financeiros obtidos na liquidação de contratos de swap (troca), efetuados para oferecer cobertura (hedge) em operações financeiras sujeitas a constante variação de preço. O tema foi objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1224696, com repercussão geral (Tema…