Turma do TRT-3 rejeita manobra processual de empresa para se livrar de condenação – CSJT2 – CSJT
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) fez um alerta sobre o momento adequado para se alegar a nulidade de um ato processual. Segundo o artigo 795 da CLT, as nulidades devem ser apontadas na primeira vez em que as partes precisarem se manifestar no processo e não no momento … Ler mais
