A 6ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso de um trabalhador condenado em primeira instância a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais à empresa onde havia trabalhado, por ter publicado em seu Facebook mensagens contra a empresa. O acórdão, que teve como relator o desembargador Francisco Alberto da Motta … Ler mais
Regra geral, uma das consequências da revelia é a presunção da veracidade dos fatos alegados por quem é autor no processo – a chamada confissão ficta. No entanto, esta presunção é relativa. E com base nessa relatividade, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) excluiu da condenação de uma … Ler mais
Depoimentos de testemunhas confirmaram a versão do patrão de que a empregada doméstica não fazia horas extras. Com base nesse entendimento, acompanhando voto da desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos, a 9ª Turma do TRT de Minas julgou favoravelmente o recurso do empregador e afastou a condenação imposta na sentença. A relatora discordou … Ler mais
As empresas Companhia de Energia Elétrica – Energest S/A e WA Serviços Marítimos Ltda. vão pagar indenização, solidariamente, no valor de R$ 30.000,00 por dano moral coletivo, devido à morte de um mergulhador em serviço. Em vez de ser destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), como de costume, o valor da indenização … Ler mais
Os desembargadores da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) absolveram a empresa de pintura Quality-Pó, de Jaraguá do Sul, de pagar uma multa de R$ 2,4 mil à Justiça do Trabalho por litigância de má-fé. A companhia havia sido condenada por requisitar o depoimento de um empregado que a … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí (TRT/PI) manteve, por unanimidade, a condenação contra a Limpel Serviços Gerais LTDA que não queria pagar as custas processuais e nem o depósito recursal referente a uma ação movida por um ex-trabalhador em São Raimundo Nonato. A empresa ingressou com um … Ler mais
Em decisão publicada nesta sexta-feira (20), a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) decidiu extinguir a condenação que obrigava o Avaí Futebol Clube e a Rede Globo a pagarem cerca de R$ 400 mil aos jogadores que atuaram pela equipe entre 2011 e 2015, a título de direito de … Ler mais
A 6ª Câmara do TRT da 15ª Região condenou em 2ª instância as empresas Eli Lilly do Brasil Ltda. e Antibióticos do Brasil Ltda. (ABL) ao pagamento de indenizações que totalizam R$ 500 milhões, em decorrência da contaminação de solo e de trabalhadores por substâncias tóxicas e metais pesados em uma fábrica de medicamentos … Ler mais
Os desembargadores Kathia Albuquerque, Geraldo Rodrigues e Iara Rios, que compõem a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18), afastaram, por unanimidade, a condenação por dano moral imposta à BRF S.A. que havia determinado que seu empregado passasse por barreira sanitária (troca de uniforme). A empresa recorreu da sentença do … Ler mais
As alterações impostas às regras de sucumbência processual pela Lei 13.467/2017 são inaplicáveis às reclamações trabalhistas ajuizadas antes de 11 de novembro de 2017, quando entrou em vigor a lei. Deve-se garantir segurança jurídica às partes, atentando-se ainda ao princípio da não surpresa, sedimentado no artigo 10 do CPC. Assim entendeu a 11ª Turma … Ler mais
