[ EDITAL Nº 1-FE, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 SELEÇÃO DE PESSOAL PARA CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ (CLT, Título III, Capítulo IV, c/c a da Lei 10.097/2000 e Decreto 9.579/2018) A Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL, Empresa Pública Federal, vinculada ao Ministério da Defesa por intermédio do Comando do Exército, em…
Erro material pode ser corrigido na liquidação de título executivo judicial, decide TRT da 10ª Região (Tocantins) Com informações do CSJT
O plenário do Superior Tribunal Militar (STM) cassou o posto e a patente de um Capitão de Fragata da Marinha do Brasil, em julgamento de uma Representação para Declaração de Indignidade e Incompatibilidade para o oficialato, proposta pelo procurador-geral de Justiça Militar. A Constituição Federal prevê que o militar praça (de soldado a suboficial) condenado…
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (13), que é inconstitucional a coleta compulsória de material genético de mães e bebês no momento do parto e a manutenção dos dados à disposição da justiça, para eventual dúvida sobre troca de recém-nascidos. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (12), a validade de dispositivos de lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga hospitais, casas de saúde e maternidades a coletarem, compulsoriamente, material genético de mães e bebês no momento do parto e a manter os dados arquivados, à disposição da Justiça, para…
05/12/22 – O juízo que requereu a tomada de depoimento de testemunha também é responsável pela degravação das declarações registradas, por meio audiovisual, em outro juízo. O entendimento é da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, ao decidir o conflito negativo de competência entre duas Varas do Trabalho vinculadas a…
[ EDITAL Nº 23/2023 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PROCESSO Nº 23000.020190/2022-09 O Ministério da Educação (MEC), por intermédio da Secretaria de Educação Básica (SEB), torna pública a chamada de candidaturas de pessoas físicas interessadas em compor o banco de colaboradores eventuais, do processo de avaliação pedagógica dos materiais didáticos, no âmbito do Programa Nacional do…
[ Edital nº 27, de 20 de março de 2023 22º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procuradora e Procurador do Trabalho O Procurador-Geral do Trabalho e Presidente das Comissões do 22° Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador(a) do Trabalho, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no artigo 68,…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de uma coordenadora pedagógica que pretendia o reconhecimento dos direitos autorais pela organização de apostilas preparatórias para concursos públicos, comercializadas pela Associação Paranaense de Cultura (APC), Escola Preparatória Próximo Passo e Editora FTD, que pertencem ao Grupo Marista. A Turma manteve entendimento do…
Criado em 2015 com a proposta de reunir o acervo jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho e dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, o Banco Nacional de Jurisprudência Trabalhista (Banjur) é um sistema que permite acesso às bases de dados de incidentes de uniformização de jurisprudência (IUJs), súmulas, orientações jurisprudenciais, precedentes normativos das duas instâncias…