O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) por aceitar denúncia contra sete integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e torná-los réus no caso dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por…
PGR questiona auxílios pecuniários a juízes, membros do MP e procuradores de dois estados Com informações do STF
Membros do MP questionam artigo da Lei Maria da Penha que trata de audiência de retratação Com informações do STF
PGR questiona auxílio-educação para dependentes de servidores e de membros do TCE-RJ Com informações do STF
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional lei complementar do Rio Grande do Norte que alterava o processo de escolha de membros do Ministério Público estadual (MP-RN) para compor o Tribunal de Justiça local. A decisão se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5588, proposta pela Procuradoria-Geral da…
quinta-feira, 5 de março de 2015 Intimação pessoal dos membros do MP Os membros do Ministério Público possuem a prerrogativa de serem intimados dos atos processuais somente pessoalmente. Existem quatro formas de intimação pessoal: • ciência em cartório/secretaria da Vara; • pelo correio (via postal); • por mandado (cumprido por oficial de justiça); • mediante…
sábado, 21 de outubro de 2017 Prerrogativa da intimação pessoal Os membros do Ministério Público possuem a prerrogativa (o “direito”) de, quando forem ser intimados dos atos processuais, essa intimação ocorrer de forma pessoal. Essa prerrogativa da intimação pessoal vale tanto para os processos cíveis como para os criminais. Onde está previsto isso? Na Lei…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) que preveem remoção interna e permuta temporária como hipóteses de movimentação funcional nos quadros da instituição. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6328, julgada na sessão virtual encerrada em 15/8,…
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7192) contra a possibilidade de autoridade policial requisitar ao Ministério Público a antecipação de produção de prova nas causas que envolvam violência contra crianças e adolescentes. O objeto de questionamento é o artigo 21, parágrafo…
Entre outras atribuições, o NUGEPNAC tem o papel de levantar dados que subsidiem políticas relacionadas às ações coletivas e aos métodos de solução consensual de conflitos coletivos. 24/03/2022 – O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), desembargador Francisco José de Carvalho Neto, indicou, por meio da Portaria do Gabinete da Presidência nº 120/2022, os membros…