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Conatrap: seleção de Organizações da Sociedade Civil com atuação relevante no enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes

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[ EDITAL Nº 1, DE 8 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO COMITÊ NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS (CONATRAP), no uso das suas atribuições, com fundamento no art. 3º, § 3º, da Portaria MJSP nº 959, de 24 de junho de 2025, e no Processo Administrativo nº 08018.014524/2025-67, torna público o Edital … Ler mais

Mantida decisão que obrigou fornecimento de refeições a migrantes e refugiados em Manaus (AM)

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Mantida decisão que obrigou fornecimento de refeições a migrantes e refugiados em Manaus (AM) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou pedido de suspensão de decisão do Tribunal Regional Federal (TRF-1) que determinou à União, ao Estado do Amazonas e ao Município de Manaus o fornecimento de refeições diárias necessárias … Ler mais