quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Recentemente o STJ aprovou a Súmula 574, que tem a seguinte redação: Súmula 574-STJ: Para a configuração do delito de violação de direito autoral e a comprovação de sua materialidade, é suficiente a perícia realizada por amostragem do produto apreendido, nos aspectos externos … Ler mais
quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Recentemente o STJ aprovou a Súmula 575, que tem a seguinte redação: Súmula 575-STJ: Constitui crime a conduta de permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor à pessoa que não seja habilitada, ou que se encontre em qualquer das situações previstas … Ler mais
sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Recentemente o STJ aprovou a Súmula 576, que tem a seguinte redação: Súmula 576-STJ: Ausente requerimento administrativo no INSS, o termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez concedida judicialmente será a data da citação válida. STJ. 1ª Seção. Aprovada em 22/06/2016, … Ler mais
quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Recentemente o STJ aprovou a Súmula 579, que tem a seguinte redação: Súmula 579-STJ: Não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando inalterado o resultado anterior. STJ. Corte Especial. Aprovada em 01/07/2016, DJe 01/08/2016. … Ler mais
sexta-feira, 30 de dezembro de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje, dia 30 de dezembro, último dia útil do ano, mais uma importante novidade. Trata-se da Lei Complementar 157/2016, que: • altera a Lei do ISSQN (LC 116/2003); e • altera a Lei nº 8.429/92, prevendo uma nova hipótese de ato … Ler mais
quarta-feira, 25 de janeiro de 2017 Olá amigos do Dizer o Direito, O STJ aprovou no final do ano passado a Súmula 583, que tem a seguinte redação: Súmula 583-STJ: O arquivamento provisório previsto no art. 20 da Lei n. 10.522/2002, dirigido aos débitos inscritos como dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional … Ler mais
quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Olá amigos do Dizer o Direito, O STJ aprovou no final do ano passado a Súmula 584, que tem a seguinte redação: Súmula 584-STJ: As sociedades corretoras de seguros, que não se confundem com as sociedades de valores mobiliários ou com os agentes autônomos de seguro privado, estão fora … Ler mais
sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Olá amigos do Dizer o Direito, O STJ aprovou no final do ano passado a Súmula 585, que tem a seguinte redação: Súmula 585-STJ: A responsabilidade solidária do ex-proprietário, prevista no art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, não abrange o IPVA incidente sobre o veículo automotor, … Ler mais
sábado, 28 de janeiro de 2017 Olá amigos do Dizer o Direito, O STJ aprovou no final do ano passado a Súmula 586, que tem a seguinte redação: Súmula 586-STJ: A exigência de acordo entre o credor e o devedor na escolha do agente fiduciário aplica-se, exclusivamente, aos contratos não vinculados ao Sistema Financeiro da … Ler mais
segunda-feira, 3 de abril de 2017 Olá amigos do Dizer o Direito, Na última sexta-feira (31/03/2017) foi publicada a Lei nº 13.428/2017, que alterou a Lei nº 13.254/2016. A Lei nº 13.254/2016 criou o programa de regularização de recursos, bens ou direitos remetidos ou mantidos no exterior de forma ilegal. Esse programa ficou conhecimento como … Ler mais
