O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, no último dia 4 de dezembro, durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, o pacto nacional do Judiciário pela linguagem simples, um chamado à Justiça brasileira para a simplificação da linguagem utilizada nas decisões e atos dos magistrados. O desafio é pela acessibilidade, baseado nos instrumentos internacionais…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e conclamou toda a Justiças para adesão. A medida foi anunciada nessa segunda-feira (4), durante a cerimônia de abertura do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo…
25/11/22 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, participou, nesta sexta-feira (25), da assinatura do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial. O documento foi assinado por ele e pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra…
“Convenção Americana sobre Direitos Humanos – 30 anos da promulgação no Brasil” é o nome da exposição promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para registrar o aniversário de adesão do Brasil ao tratado internacional, também conhecido como Pacto de San José da Costa Rica. A mostra traz painéis com informações básicas sobre a convenção, infográfico…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma microempresa e a Conaj Empreendimentos e Construções Ltda. ao pagamento das parcelas rescisórias a um pedreiro dispensado dois meses depois da contratação. Como o contrato de experiência, com prazo de 45 dias, não continha cláusula prevendo sua prorrogação automática, o entendimento foi o de que…
sábado, 23 de março de 2019 SITUAÇÃO 1 Imagine a seguinte situação hipotética: Lucas ajuizou ação de alimentos contra seu pai (Pedro). O juiz proferiu sentença condenando o genitor a pagar R$ 2 mil, mensalmente, ao autor. Nesta sentença, o magistrado deverá fixar um índice de correção monetária para atualização periódica do valor da pensão…
Nesta terça-feira (16), em reunião da comissão especial criada para debater o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o tema vai muito além de uma discussão sobre técnicas de tributação, mas diz respeito às bases do pacto federativo brasileiro….
O presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, conheceu o projeto e garantiu que o Tribunal contribuirá com a construção da política permanente em prol da criança e do adolescente 02/08/22 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) ingressou como signatário do Pacto Nacional pela Primeira Infância, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente do…
Terceira Turma permite rescisão de pacto de exploração ambiental por violação da boa-fé objetiva DECISÃO 30/05/2022 08:25 30/05/2022 08:25 27/05/2022 18:40 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que, apesar de reconhecer violação da boa-fé objetiva em contrato acessório…
STJ considera inválido pacto verbal que buscava reverter doação de cotas sem o conhecimento dos demais sócios DECISÃO 07/04/2022 08:20 07/04/2022 08:20 06/04/2022 19:39 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, julgou improcedente o pedido de reconhecimento de pacto verbal no qual um doador de…