Confirmada legalidade de autorização para queima da palha da cana por agroindústria sob o antigo Código Florestal
Confirmada legalidade de autorização para queima da palha da cana por agroindústria sob o antigo Código Florestal DECISÃO 16/05/2022 08:10 16/05/2022 08:10 13/05/2022 19:51 … Conteúdo da Página Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível – na vigência do antigo Código Florestal (Lei 4.771/1965) – que a administração pública autorize … Ler mais
