Partido contesta no STF permissão para aquisição de papel-moeda fabricado fora do país
O Partido Social Cristão (PSC) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade de dispositivos da Lei Federal 13.416/2017 que autorizam o Banco Central do Brasil a adquirir papel-moeda e moeda metálica fabricados fora do país por fornecedor estrangeiro para abastecer o meio circulante nacional. A legislação impugnada prevê que a inviabilidade ou fundada incerteza … Ler mais
