Ministro pede informações sobre bloqueios e penhoras em processos trabalhistas contra a Empasa (PB)
O governo do Estado da Paraíba ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 844), a fim de que seja reconhecida a impossibilidade do bloqueio de bens e valores da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa) em processos trabalhistas. A ação, com pedido de medida cautelar, foi … Ler mais
