Restabelecida justa causa de empregada doméstica que usava produtos pessoais da empregadora

Restabelecida justa causa de empregada doméstica que usava produtos pessoais da empregadora

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de uma servidora pública de Brasília (DF) e julgou válida a dispensa por justa causa aplicada a uma empregada doméstica grávida que utilizou, sem autorização, produtos de beleza e higiene pessoal. Por maioria, a Turma reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região…

TST e CSJT instituem Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

TST e CSJT instituem Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Tela virtual com ícones de tecnologias de segurança cibernética e criptografia de dados 15/03/21 – A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, assinou, na sexta-feira (12), o Ato Conjunto TST.CSJT.GP 4/2021, que institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no…

Podcast “Trabalho em Pauta” debate a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Podcast “Trabalho em Pauta” debate a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Arte de divulgação do podcast 8/7/2021 – O 19º episódio do podcast “Trabalho em Pauta” já está disponível em diversas plataformas de streaming de áudio e no site da Rádio TST. Nesta edição, o programa aborda a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Justiça do Trabalho. A Lei…

Mineradora é condenada por copiar indevidamente arquivos pessoais de notebook de engenheiro

Mineradora é condenada por copiar indevidamente arquivos pessoais de notebook de engenheiro

Detalhe de tela de computador carregando arquivos 02/03/22 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista da Mineração Buritirama S.A., de Marabá (PA), contra condenação ao pagamento de indenização a um engenheiro florestal por ter acessado seu computador pessoal e copiado arquivos privados. Ficou demonstrado, no processo, que…

Lei 13.709/2018: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

sábado, 18 de agosto de 2018 Obs: post atualizado com a MP 869/2018 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada na quinta-feira (15/08) mais uma importante novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.709/2018, a Lei geral sobre a proteção de dados pessoais. Vamos fazer um RESUMO sobre os principais pontos tratados na Lei. I…

Pílulas contra a desinformação: desconfie de relatos pessoais

Pílulas contra a desinformação: desconfie de relatos pessoais

“Desconfie de relatos pessoais ou atribuídos a pessoas não verificáveis ou de existência improvável. O uso de falsos relatos ou de autoridades duvidosas é comum para desinformar. A informação de qualidade exige transparência e possibilidade de confirmação”. Nas fake news, é muito comum o uso de depoimentos de pessoas, que falam sobre o tema divulgado….

Informativo destaca julgado sobre atuação do magistrado na escolha de medidas cautelares pessoais

Informativo destaca julgado sobre atuação do magistrado na escolha de medidas cautelares pessoais

Informativo destaca julgado sobre atuação do magistrado na escolha de medidas cautelares pessoais JURISPRUDÊNCIA 12/05/2022 10:05 12/05/2022 10:05 11/05/2022 18:44 … Conteúdo da Página ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 735 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.  No primeiro julgado em destaque, a…

Empresa é condenada por revista em objetos pessoais de ex-empregada – Empresa é condenada por revista em objetos pessoais de ex-empregada – CSJT2

Empresa é condenada por revista em objetos pessoais de ex-empregada – Empresa é condenada por revista em objetos pessoais de ex-empregada – CSJT2

De acordo com a trabalhadora, a revista nos objetos pessoais a constrangia na frente dos demais colegas de empresa. 10/05/2022 – A Vara do Trabalho de Ceará-Mirim (RN) condenou a Vila Gale Brasil – Atividades Hoteleiras Ltda. a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, devido à revista pessoal feita em ex-empregada…