Reconhecimento de fraude à execução em acordo homologado pela Justiça prescinde de ação autônoma
Reconhecimento de fraude à execução em acordo homologado pela Justiça prescinde de ação autônoma DECISÃO 20/08/2021 08:00 20/08/2021 08:00 19/08/2021 19:50 … Conteúdo da Página Por entender caracterizada a fraude à execução, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou suficiente a decisão interlocutória proferida nos autos de cumprimento de sentença para declarar … Ler mais
