Extinto mandado de segurança que pretendia o levantamento do FGTS em razão da pandemia
Extinto mandado de segurança que pretendia o levantamento do FGTS em razão da pandemia Com informações do CSJT
STF suspende a eficácia da MP 904/2019, que pretendia extinguir o DPVAT e o DPEM, considerando que, por se tratar de Sistema Financeiro Nacional, o tema deve ser tratado por meio de lei complementar
sexta-feira, 20 de dezembro de 2019 MP 904/2019 No dia 12/11/2019, o Presidente da República editou a MP 904/2019, que pretendia extinguir o DPVAT e o DPEM, a partir de 1º de janeiro de 2020. O DPVAT é um seguro obrigatório contra danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga,…
Agente pretendia praticar roubo e foi surpreendido após romper o cadeado e destruir a fechadura da porta da casa da vítima. É possível falar em tentativa de roubo?
quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Imagine a seguinte situação hipotética: João e Pedro caminhavam nas ruas de um bairro e decidiram praticar assalto em uma das casas. Eles arrombaram o cadeado e destruíram a fechadura da porta da casa, no entanto, quando iam adentrar na residência, passou uma viatura da Polícia Militar. Os…
Afastada multa a sindicato que pretendia discutir obrigatoriedade da contribuição
Para a 2ª Turma, a escolha do meio processual inadequado não caracteriza má-fé. 14/04/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sipetrol-SP) de pagar multa por litigância de má-fé em ação em que pleiteava o recolhimento…
Extinto mandado de segurança que pretendia o levantamento do FGTS em razão da pandemia – CSJT2
Decisão é do TRT da 1ª Região (RJ) 08/04/2021 – Os desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) julgaram extinto mandado de segurança, por incabível, considerando incompetente a Justiça do Trabalho para o levantamento de depósitos de FGTS em razão do estado de calamidade…
Negado pedido de deputado que pretendia votar remotamente na eleição da Câmara
Negado pedido de deputado que pretendia votar remotamente na eleição da Câmara A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência, negou liminar em Mandado de Segurança (MS 37651) em que o deputado federal Rui Falcão (PT-SP) pedia que lhe fosse permitido votar de forma remota na eleição da…
Fux nega seguimento a recurso em que Vasco da Gama pretendia rediscutir direito de arena
Fux nega seguimento a recurso em que Vasco da Gama pretendia rediscutir direito de arena O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, julgou incabível (negou seguimento) o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1297410, em que o Clube de Regatas Vasco da Gama pretendia rediscutir no STF decisão do Tribunal Superior do…
Presidente do STF rejeita ação que pretendia manter cargos em comissão em Buritama (SP)
Presidente do STF rejeita ação que pretendia manter cargos em comissão em Buritama (SP) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, julgou improcedente o pedido do Município de Buritama (SP) para suspender decisão do Tribunal de Justiça (TJ-SP) que declarou inconstitucionais cargos em comissão criados na estrutura do Executivo local. Na…
Indeferido habeas corpus a investigado que pretendia viajar com as filhas para o exterior
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu o pedido de habeas corpus de um advogado que pretendia afastar a medida cautelar de retenção do passaporte para poder viajar com as filhas menores de idade para Orlando, nos Estados Unidos. O advogado é alvo de uma operação que…
Relator nega pedido de ex-vereador de Goiânia condenado por peculato que pretendia reduzir pena
Relator nega pedido de ex-vereador de Goinia condenado por peculato que pretendia reduzir pena Ao analisar o Recurso Ordinrio em Habeas Corpus (RHC) 173779, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-vereador de Goinia (GO) Amarildo Pereira, que pretendia reduzir a pena que lhe foi imposta pelo crime…