Restabelecida decisão que impede Procon-RJ de multar escola por não conceder desconto durante pandemia
Restabelecida decisão que impede Procon-RJ de multar escola por não conceder desconto durante pandemia O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu liminar em favor dos estabelecimentos de ensino e suspendeu decisão da Justiça Estadual que havia determinado o sobrestamento de todos os processos que discutem o desconto de 30% nas … Ler mais
