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Ministro indefere liminar contra proibição à exportação de amianto pelo Porto de Santos (SP)

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Ministro indefere liminar contra proibio exportao de amianto pelo Porto de Santos (SP) O ministro Ricardo Lewandodwski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido formulado pela Sama S.A. Mineraes Associadas de suspenso de deciso do Tribunal Regional Federal da 3ª Regio (TRF-3) no sentido da validade de atos da Companhia Docas do Estado de … Ler mais

Ajuizada ADI contra proibição da pesca de arrasto no litoral do RS

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