quebras

Ministros decidem mandados de segurança sobre quebras de sigilo pela CPI da Pandemia

Por

Os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, proferiram, nesta quarta-feira, decisões relativas a quebras de sigilo determinadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado Federal. Confira, abaixo, as decisões. MS 38070 No Mandado de Segurança (MS) 38070, o ministro Nunes Marques deferiu liminar para suspender o ato da … Ler mais

Ministros do STF analisam pedidos contra quebras de sigilo aprovadas pela CPI da Pandemia

Por

Com a aprovação de pedidos de quebra de sigilos telefônico e telemático pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, diversos alvos desses pedidos recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando ilegalidades e requerendo a suspensão dos atos. Até o momento, foram analisados liminares em oito Mandados de Segurança (MS), todos com pedido para suspender … Ler mais