Reconhecida

Reconhecida discriminação em dispensa de empregada com depressão e síndrome do pânico

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A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou a Fiat Automóveis a reintegrar no emprego uma funcionária que havia sido dispensada sem justa causa após ser diagnosticada com depressão. A empregada também receberá da empresa a remuneração do período entre a data da dispensa e a reintegração e, ainda, indenização … Ler mais

Reconhecida aposentadoria especial a aeronauta que comprove exposição permanente a agentes nocivos

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Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu a atividade do aeronauta como especial em período posterior a 1995, devido ao fato de o requerente ter comprovado que esteve exposto a atividade nociva no ambiente de trabalho de forma permanente. O colegiado entendeu que, apesar da revogação do … Ler mais