Após pedir adiamento, OAB requer que STF remarque julgamento sobre prisão em 2ª instância
O presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, protocolou nesta terça-feira, 11, no STF um pedido para que o julgamento das ações que tratam da prisão após condenação em 2ª instância seja remarcado. Previstas para serem julgadas em 10 de abril deste ano, as ADCs 43, 44 e 54 – que tratam do … Ler mais
