Recusa a retornar ao trabalho não afasta direito de membro da Cipa a indenização substitutiva
A estabilidade visa coibir a dispensa arbitrária. Capacete e óculos de proteção individual 28/09/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um condomínio e uma construtora de Recife (PE) a pagar a indenização substitutiva referente à garantia de emprego de um carpinteiro que era membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de … Ler mais
